Brasília (AE) - A votação do projeto que regulamenta a meia-entrada em
eventos artísticos, culturais e esportivos foi suspensa ontem pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ao
longo do dia, um grupo de artistas realizou um ato na Casa e participou
da sessão pedindo a aprovação. O interesse deles é pelo artigo que cria
uma cota para a venda dos ingressos pela metade do preço. A votação deve
acontecer nesta quarta-feira. Como tem caráter conclusivo, o projeto
pode seguir direto para o Senado, salvo se tiver recurso para votação no
plenário da Câmara.
Estiveram presentes na Câmara os atores Odilon Wagner, Caco Ciocler, Beatriz Segall e Tânia Bondezan. Odilon preside a Associação dos Produtores Teatrais Independentes e acredita que a limitação de ingressos vendidos com meia-entrada pode ter como efeito uma redução no preço total dos bilhetes entre 20% e 35%. O projeto em debate prevê uma cota mínima de 40% dos ingressos para ser vendido com meia-entrada a estudantes, idosos, deficientes e pessoas de baixa renda de até 29 anos incluídas no cadastro único do governo federal.
O principal ponto de discussão na comissão é sobre a regulamentação da emissão de carteirinhas de estudantes. O relatório de Vicente Cândido (PT-SP) determina que caberá a três entidades, União Nacional de Estudantes, Associação Nacional de Pós-Graduandos e União Brasileira, padronizarem o modelo do documento . Somente poderão emitir os documentos para serem aceitos pela nova lei entidades filiadas a essas três organizações dos estudantes. “Esse modelo único vai impedir as fraudes”, justifica Cândido.
A proposta de criar um oligopólio de carteirinhas tem resistências. Alguns parlamentares desejam ampliar as que poderão emitir o documento enquanto outros querem normas mais rígidas para emissão e fiscalização obrigatória do governo federal.
Zeca Ribeiro
Liderados pela Umes, estudantes pedem aprovação do relatório do deputado Vicente Cândido
Liderados pela Umes, estudantes pedem aprovação do relatório do deputado Vicente CândidoEstiveram presentes na Câmara os atores Odilon Wagner, Caco Ciocler, Beatriz Segall e Tânia Bondezan. Odilon preside a Associação dos Produtores Teatrais Independentes e acredita que a limitação de ingressos vendidos com meia-entrada pode ter como efeito uma redução no preço total dos bilhetes entre 20% e 35%. O projeto em debate prevê uma cota mínima de 40% dos ingressos para ser vendido com meia-entrada a estudantes, idosos, deficientes e pessoas de baixa renda de até 29 anos incluídas no cadastro único do governo federal.
O principal ponto de discussão na comissão é sobre a regulamentação da emissão de carteirinhas de estudantes. O relatório de Vicente Cândido (PT-SP) determina que caberá a três entidades, União Nacional de Estudantes, Associação Nacional de Pós-Graduandos e União Brasileira, padronizarem o modelo do documento . Somente poderão emitir os documentos para serem aceitos pela nova lei entidades filiadas a essas três organizações dos estudantes. “Esse modelo único vai impedir as fraudes”, justifica Cândido.
A proposta de criar um oligopólio de carteirinhas tem resistências. Alguns parlamentares desejam ampliar as que poderão emitir o documento enquanto outros querem normas mais rígidas para emissão e fiscalização obrigatória do governo federal.
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