Para Barbosa, ex-dirigentes liberaram empréstimos sem analisar garantias.Banco Rural é acusado de repassar R$ 32 milhões para o 'valerioduto'.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, votou na sessão de julgamento desta segunda-feira (3) pela condenação dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Os quatro foram acusados de não observar as regras previstas pelo Banco Central na concessão de empréstimos para PT e agências de Marcos Valério, apontado como o operador do suposto esquema de compra de votos no Congresso. Barbosa concluiu seu voto sobre o item 5 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata do chamado “núcleo financeiro”. Agora, o revisor Ricardo Lewandowski apresentará seu voto e será seguido pelos demais oito ministros seguindo a ordem de antiguidade – do ministro com menos tempo de STF para o mais antigo. A gestão fraudulenta é prevista na lei de crimes contra o sistema financeiro e pode resultar em prisão de 3 a 12 anos. A dosimetria da pena (cálculo de quanto tempo cada condenado ficapreso) será feita ao final do julgamento. Segundo a denúncia, o banco repassou R$ 29 milhões às empresas de Marcos Valério e R$ 3 milhões ao PT por meio de empréstimos fictícios. O objetivo do grupo, conforme a Procuradoria, era financiar o suposto esquema de pagamento a parlamentares da base aliada em troca de apoio na aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Empréstimos 'simulados' Ao retomar o voto sobre ex-dirigentes do Banco Rural nesta segunda, Joaquim Barbosa afirmou que os ex-dirigentes do Banco Rural concederam empréstimos “simulados” e utilizaram-se de “mecanismos fraudulentos” para “encobrir” as operações. “Essas operações foram simuladas. Deste vasto manancial de provas sobressai igualmente nítido que os altos dirigentes, justamente para encobrir as operações, utilizaram-se de mecanismos fraudulentos, como incorreta classificação do risco e desconsideração da manifesta insuficiência financeira dos tomadores do crédito, não observando regras do Banco Central.” Para o relator, foram verificadas “expressivas discrepâncias” na avaliação das operações relacionadas às agências de Marcos Valério e ao PT, com o objetivo de “omitir” o nível de risco dos empréstimos. O ministro citou laudo do Banco Central segundo o qual o Banco Rural aprovou operações de crédito mesmo sem comprovação da capacidade de pagamento dos devedores. "As operações de crédito foram autorizadas sem qualquer embasamento técnico", afirmou. O ministro afirmou que os empréstimos ao PT e a Marcos Valério não foram contabilizados nos registros oficiais do Banco Rural e que a cobrança foi feita somente depois do escândalo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, votou na sessão de julgamento desta segunda-feira (3) pela condenação dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Os quatro foram acusados de não observar as regras previstas pelo Banco Central na concessão de empréstimos para PT e agências de Marcos Valério, apontado como o operador do suposto esquema de compra de votos no Congresso. Barbosa concluiu seu voto sobre o item 5 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata do chamado “núcleo financeiro”. Agora, o revisor Ricardo Lewandowski apresentará seu voto e será seguido pelos demais oito ministros seguindo a ordem de antiguidade – do ministro com menos tempo de STF para o mais antigo. A gestão fraudulenta é prevista na lei de crimes contra o sistema financeiro e pode resultar em prisão de 3 a 12 anos. A dosimetria da pena (cálculo de quanto tempo cada condenado ficapreso) será feita ao final do julgamento. Segundo a denúncia, o banco repassou R$ 29 milhões às empresas de Marcos Valério e R$ 3 milhões ao PT por meio de empréstimos fictícios. O objetivo do grupo, conforme a Procuradoria, era financiar o suposto esquema de pagamento a parlamentares da base aliada em troca de apoio na aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Empréstimos 'simulados' Ao retomar o voto sobre ex-dirigentes do Banco Rural nesta segunda, Joaquim Barbosa afirmou que os ex-dirigentes do Banco Rural concederam empréstimos “simulados” e utilizaram-se de “mecanismos fraudulentos” para “encobrir” as operações. “Essas operações foram simuladas. Deste vasto manancial de provas sobressai igualmente nítido que os altos dirigentes, justamente para encobrir as operações, utilizaram-se de mecanismos fraudulentos, como incorreta classificação do risco e desconsideração da manifesta insuficiência financeira dos tomadores do crédito, não observando regras do Banco Central.” Para o relator, foram verificadas “expressivas discrepâncias” na avaliação das operações relacionadas às agências de Marcos Valério e ao PT, com o objetivo de “omitir” o nível de risco dos empréstimos. O ministro citou laudo do Banco Central segundo o qual o Banco Rural aprovou operações de crédito mesmo sem comprovação da capacidade de pagamento dos devedores. "As operações de crédito foram autorizadas sem qualquer embasamento técnico", afirmou. O ministro afirmou que os empréstimos ao PT e a Marcos Valério não foram contabilizados nos registros oficiais do Banco Rural e que a cobrança foi feita somente depois do escândalo.
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