O
secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de São Gonçalo do
Amarante, Hélio Duarte afirmou que o licenciamento ambiental para a
construção do complexo aeroportuário de São Gonçalo está totalmente
dentro das normas legais para que as obras continuem, em resposta à ação
impetrada pelo sociólogo Paulo Araújo que na Justiça Federal pediu a
paralisação imediata das obras.
“Os
estudos solicitados estão dentro das normas legais e desde 2007 o Idema
autorizou o início das obras das pistas, para todo o complexo
aeroportuário o relatório de impacto ambiental também foi realizado
dentro da legislação, sem qualquer irregularidade”, afirmou Duarte. Na
ação é questionada a precariedade dos estudos ambientais para o
licenciamento.
Ainda
segundo a Ação Popular que tramita desde o último dia 29 pede a
suspensão do contrato de concessão das obras do aeroporto e pede a
desocupação da área pela concessionária, “haja vista a ausência de
decisão judicial deferitória de imissão provisória em favor dessa, pois a
imissão, como visto, somente foi deferida em favor do Estado do Rio
Grande do Norte”, disse Paulo Araújo.
Segundo
o secretário Hélio Duarte, a desapropriação feita em juízo dá
preferência ao direito público do Estado, em relação ao direito privado.
“As desapropriações foram conduzidas pelo Governo do Estado, alguns
cidadãos reclamaram dos valores, mas a posse ficará com o Estado, com
total segurança jurídica”, explicou Duarte.
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