Política: Rosalba manda aplicar corte em salários a cima de R$ 25,3 mil

O governo do Estado vai aplicar este mês o abate-teto nos vencimentos dos 687 servidores do poder Executivo que ganham acima de  R$ 25.323.50, limite permitido por lei no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito ontem em Caicó pela governadora Rosalba Ciarlini, ao comentar as medidas adotadas para cumprir determinação do Tribunal do Contas envolvendo os supersalários. O sistema vai funcionar assim: quem ganha acima do teto terá o valor excedente retido até decisão final da comissão especial, criada para analisar os processos administrativos. Se a decisão for favorável ao servidor, o dinheiro será devolvido, caso contrário, ele terá de procurar a Justiça.

Rosalba Ciarlini anuncia medida para cumprir determinação do TCE e assegura salários em dia

 

A assessoria da governadora informou ontem que 98% dos servidores que tiveram os nomes publicados no Diário Oficial na semana passada já foram notificados. E dos notificados, mais da metade já apresentou recursos. Muitos dos que ganham mais de R$ 25,3 mil chegaram a essa situação através de demandas judiciais, comuns no serviço público, e utilização de brechas no regime jurídico único, o regime de trabalho no serviço público, bastaste generoso em incorporações de vantagens quando foi implantado no plano federal, em 1992.

Na semana passada, o procurador geral Miguel Josino reuniu os demais procuradores do Estado para tratar do assunto. “Vamos fazer uma defesa intransigente da decisão do Tribunal de Contas”, disse ele. Ontem, Josino e o secretário de Administração Alber Nóbrega passaram a manhã no Tribunal de Contas esclarecendo dúvidas sobre os cortes. O abate-teto levará em conta a remuneração bruta. “Estamos cumprindo rigorosamente o que determinou o Tribunal de Contas”, explicou ele.  Pelas estimativas do governo, a aplicação do abate-teto vai gerar uma redução de R$ 3 milhões/mês na folha de pegamento do funcionalismo.

Como não foi dado um prazo específico para que os servidores  em atividade, aposentados e pensionistas apresentem a defesa, a retenção dos valores excedentes é uma forma de apressar a análise dos processos no âmbito  administrativo.

O combate aos supersalários foi uma iniciativa da Procuradoria do Ministério Público junto ao TCE. Em maio deste ano, o conselheiro Poti Júnior, relator do processo, ordenou ao Estado a adoção de medidas que tinham a finalidade de adequar à lei os salários de todos os servidores estaduais. A determinação vale também para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público. No início havia dúvidas sobre qual o valor do teto. Por falta de uma lei que fixe o teto salarial no Rio Grande do Norte, o TCE considerou como remuneração máxima o subsídio dos desembargadores, que está vinculado ao de ministro do Supremo Tribunal Federal.