Mineiro denuncia Governo Rosalba ao Ministério Público por não aplicação de recursos na educação
O deputado Fernando Mineiro (PT) apresentou nesta
segunda-feira, 05, denúncia ao Ministério Público do RN contra o governo
Rosalba Ciarlini (DEM), devido ao não cumprimento dos dispositivos
legais que determinam a aplicação de, no mínimo, 25% das receitas
resultantes de impostos e transferências de impostos para a manutenção e
desenvolvimento do ensino. A representação foi entregue nas mãos do
Procurador Geral de Justiça do Estado do RN, Rinaldo Reis Lima.
Com a denúncia, o parlamentar espera que seja reparado os prejuízos advindos à educação no RN, “inclusive com a reposição de todos os valores que deveriam ter sido aplicados na educação e foram desviados para o custeio de outras rubricas”. Requer também “que o Ministério Público faça uso dos mecanismos legais para cessar imediatamente a irregularidade denunciada e determinar a observância dos percentuais minimamente fixados pela Constituição Federal, a serem aplicados na educação”.
Com a denúncia, o parlamentar espera que seja reparado os prejuízos advindos à educação no RN, “inclusive com a reposição de todos os valores que deveriam ter sido aplicados na educação e foram desviados para o custeio de outras rubricas”. Requer também “que o Ministério Público faça uso dos mecanismos legais para cessar imediatamente a irregularidade denunciada e determinar a observância dos percentuais minimamente fixados pela Constituição Federal, a serem aplicados na educação”.
Fonte: www.mineiropt.com.br
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