A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (3) o fim do voto
secreto no Congresso. O deputado federal João Maia (PR/RN) sempre foi a
favor que o voto fosse aberto e desde seu primeiro mandato citou em
várias entrevistas sua opinião desfavorável ao voto secreto. Em seu
Twitter, o deputado João Maia postou: “Hoje é um dia histórico. Vamos
acabar com o voto secreto. Na eleição o povo nos dá uma procuração para
representá-lo, por isso nunca entendi como poderíamos esconder de quem
nos elegeu, em quem ou em que estamos votando”, declarou João Maia. A
proposta aprovada nesta terça é a PEC 349, apresentada em 2001 pelo
ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP). A proposta estava engavetada
há sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro
de 2006.
A votação em plenário nesta noite contou com folgada maioria após
acordo de líderes pela aprovação do texto. Foram 452 votos a favor. A
decisão, que também se aplica a Assembleias Legislativas e Câmaras
Municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos
presidenciais, entre outros pontos hoje votados de forma sigilosa. A
proposta, contudo, ainda terá de passar pelo Senado antes de entrar em
vigor. No Senado terá de tramitar por cerca de dois meses até poder ser
ratificada pelos senadores e promulgada, isso num cenário de pleno
acordo e vontade política.
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