Uma semana após o protesto que parou Natal por quatro horas e meia, o Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) decidiu realizar hoje, às 15h, mais um Ato Público. O sindicato convocou entidades populares, sindicais, juvenis, comunitárias e partidos políticos, para comparecerem ao auditório do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol), na avenida Rio Branco, em Cidade Alta. O ato é contra a “Criminalização dos Movimentos Sociais”, pois o Sintoparn alega que está sendo perseguido pelo Ministério Público.
No protesto do dia 4/11 alternativos bloquearam três cruzamentos
“Ao invés de fiscalizar a execução das leis que garantam um serviço público de transporte eficiente e de qualidade, passou a recomendar ao poder público, a repressão ao movimentos populares”, comunicou o sindicato. O Ministério Público abriu Inquérito Civil e Criminal para analisar o caos instalado na cidade na última quarta-feira (4), durante protesto dos permissionários.
De acordo com o Coronel Francisco Araújo, comandante da Polícia Militar do RN, a PM está verificando de que modo será realizado esse novo protesto, para garantir que a manifestação seja ordeira e pacífica e não haja a interdição de vias públicas. O procurador-geral do Município, Carlos Castim, garantiu que, caso uma nova interdição pública venha a ocorrer,a Prefeitura irá acionar as forças estaduais competentes para que não ocorra prejuízos.
Independente da assinatura de um convênio entre Polícia Militar e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, por intermédio do Ministério Público - o que ainda não ocorreu - haverá, segundo Castim, o reforço policial para desobstrução de vias públicas e agentes de trânsito estão autorizados a notificar infratores e aplicar multas.
Para o secretário adjunto de Trânsito em Natal, Valter Pedro, o apoio da Polícia Militar é fundamental. “Precisamos dar segurança à equipe de fiscalização para a retirada de veículos em situações de bloqueio, que não é um problema de trânsito, mas de segurança social e se nosso agente for agir como preconiza a lei, correria o risco de ser agredido”, disse.
Quanto ao inquérito do MP, o procurador-geral Carlos Castim disse que ainda não há informações e adiantou que o relatório será analisado pelo prefeito Carlos Eduardo. Em reunião entre permissionários e prefeitura no dia do último protesto, ficou acertado um novo encontro para a tarde de ontem para dialogar e agilizar a implantação da bilhetagem única, mas a reunião foi cancelada pela prefeitura. “O prefeito achou melhor analisar o Inquérito do MP e tomar conhecimento de tudo que ocorreu na semana passada para determinar se vai continuar ou suspender as negociações, ou conversar com o procurador-geral de Justiça”, informou Castim.
Carlos Castim discorda das afirmações do Sitoparn de que o movimento estaria sendo criminalizado pelo Ministério Público, e explicou que a preocupação não é só com os protestos dos permissionários, mas com o futuro, pois “a prefeitura pretende evitar transtornos que possam vir a ocorrer”.
“É preciso que os movimentos sociais entendam que a democracia tem limites. É preciso respeitar o direito constitucional de ir e vir. Não podemos autorizar o bloqueio de ruas, de prédios. É preciso que as pessoas saibam protestar e reivindicar. A Prefeitura não irá mais aceitar casos dessa natureza”, disse o procurador.
Segundo ele,o Executivo está preparando Projeto de Lei que disciplina as manifestações públicas e deve enviá-lo na próxima semana à Câmara Municipal. Dentre as medidas previstas, está o parágrafo 1º do artigo 34 sobre as interdições de ruas. Se aprovada, a lei vai permitir à Semob agir em casos de interdição ou obstrução de vias públicas injustificadas ou desautorizadas pelo órgão, tendo o infrator o carro apreendido, permissão suspensa e aplicação de multa no valor de R$ 50 mil.
QUEM
Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do RN
O QUE
Convocou mais um protesto para a tarde desta quinta-feira. Desta vez, na Cidade Alta
No protesto do dia 4/11 alternativos bloquearam três cruzamentos
“Ao invés de fiscalizar a execução das leis que garantam um serviço público de transporte eficiente e de qualidade, passou a recomendar ao poder público, a repressão ao movimentos populares”, comunicou o sindicato. O Ministério Público abriu Inquérito Civil e Criminal para analisar o caos instalado na cidade na última quarta-feira (4), durante protesto dos permissionários.
De acordo com o Coronel Francisco Araújo, comandante da Polícia Militar do RN, a PM está verificando de que modo será realizado esse novo protesto, para garantir que a manifestação seja ordeira e pacífica e não haja a interdição de vias públicas. O procurador-geral do Município, Carlos Castim, garantiu que, caso uma nova interdição pública venha a ocorrer,a Prefeitura irá acionar as forças estaduais competentes para que não ocorra prejuízos.
Independente da assinatura de um convênio entre Polícia Militar e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, por intermédio do Ministério Público - o que ainda não ocorreu - haverá, segundo Castim, o reforço policial para desobstrução de vias públicas e agentes de trânsito estão autorizados a notificar infratores e aplicar multas.
Para o secretário adjunto de Trânsito em Natal, Valter Pedro, o apoio da Polícia Militar é fundamental. “Precisamos dar segurança à equipe de fiscalização para a retirada de veículos em situações de bloqueio, que não é um problema de trânsito, mas de segurança social e se nosso agente for agir como preconiza a lei, correria o risco de ser agredido”, disse.
Quanto ao inquérito do MP, o procurador-geral Carlos Castim disse que ainda não há informações e adiantou que o relatório será analisado pelo prefeito Carlos Eduardo. Em reunião entre permissionários e prefeitura no dia do último protesto, ficou acertado um novo encontro para a tarde de ontem para dialogar e agilizar a implantação da bilhetagem única, mas a reunião foi cancelada pela prefeitura. “O prefeito achou melhor analisar o Inquérito do MP e tomar conhecimento de tudo que ocorreu na semana passada para determinar se vai continuar ou suspender as negociações, ou conversar com o procurador-geral de Justiça”, informou Castim.
Carlos Castim discorda das afirmações do Sitoparn de que o movimento estaria sendo criminalizado pelo Ministério Público, e explicou que a preocupação não é só com os protestos dos permissionários, mas com o futuro, pois “a prefeitura pretende evitar transtornos que possam vir a ocorrer”.
“É preciso que os movimentos sociais entendam que a democracia tem limites. É preciso respeitar o direito constitucional de ir e vir. Não podemos autorizar o bloqueio de ruas, de prédios. É preciso que as pessoas saibam protestar e reivindicar. A Prefeitura não irá mais aceitar casos dessa natureza”, disse o procurador.
Segundo ele,o Executivo está preparando Projeto de Lei que disciplina as manifestações públicas e deve enviá-lo na próxima semana à Câmara Municipal. Dentre as medidas previstas, está o parágrafo 1º do artigo 34 sobre as interdições de ruas. Se aprovada, a lei vai permitir à Semob agir em casos de interdição ou obstrução de vias públicas injustificadas ou desautorizadas pelo órgão, tendo o infrator o carro apreendido, permissão suspensa e aplicação de multa no valor de R$ 50 mil.
QUEM
Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do RN
O QUE
Convocou mais um protesto para a tarde desta quinta-feira. Desta vez, na Cidade Alta
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