Fonte: Veja
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O Senado pode votar nesta terça-feira o projeto de resolução do Senado que limita o ICMS sobre o querosene de aviação. A matéria foi incluída na ordem do dia da Casa.
A medida limita que a alíquota do imposto cobrado pelo combustível
seja de, no máximo, 12%. Hoje, cada Estado tem liberdade para definir o
quanto cobrará, e o limite máximo praticado é de 25%.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas
(Abear), Eduardo Sanovicz, a limitação da alíquota faria o valor das
passagens cair porque cerca de 30% do custo das empresas é com o
combustível. A redução esperada seria de entre 5% e 7%, segundo
Sanovicz.
A medida que limita a alíquota, de autoria do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado no dia 12 de junho do ano passado e aguarda votação pelo
plenário. A proposta tramita com regime de urgência e tem sido incluída
na ordem do dia desde então, mas sua apreciação vem sendo adiada.Se
aprovado por dois terços dos senadores, a regra dependerá apenas de
promulgação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para
entrar em vigor, sem necessidade de sanção presidencial ou aprovação
pela Câmara.
O RN já pratica uma das menores alíquotas para o QAV no Brasil.
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