Em julgamento que durou mais de
dez horas, ministros decidiram, por 6 votos a 5, negar o remédio constitucional
ao ex-presidente, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro
FONTE: Agora RN
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| Ex-presidente Lula teve seu habeas corpus negado pela maioria do STF nesta quarta-feira, 4 |
Teve
início, na tarde desta quarta-feira, 4, o julgamento do habeas corpus do
ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista acompanhou
seu julgamento da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC juntamente a Dilma
Rousseff e outros nomes do partido.
Relator do processo, Edson
Fachin foi o primeiro a votar. Os votos, após Fachin, foram proferidos na
ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de
Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a
presidente da Corte, Cármen Lúcia. No entanto, o ministro Gilmar Mendes
avisou à presidente do Supremo que iria antecipar o voto. Assim, ele falou
depois de Fachin.
No voto, Fachin afirmou que
não há motivos para o STF modificar a decisão do STJ. Ministro também disse que
ineficiência do sistema penal tem gerado em questionamentos internacionais em
relação a direitos humanos. O relator do caso encerrou voto em que
negou pedido de habeas corpus a Lula. “Meu voto é de negar o pedido” (1×0).
Gilmar Mendes solicitou
adiantar seu voto, pois necessitava viajar a Portugal. Anteriormente, ele
havia votado a favor da permissão da prisão após condenação em segunda
instância. Mendes afirmou que as prisões automáticas após a confirmação de condenações
em segunda instância o levaram a rever posicionamento sobre a matéria, citando
o princípio da inocência. O ministro declarou que julgar de acordo com o
sentimento das ruas é “demagogia barata”. Ele citou nazismo como exemplo. O
ministro também se mostrou irritado com o que chamou de mídia “opressiva” e
“chantagista”, citando, inclusive, a “intolerância” propagada pela era PT como
sua origem. Defendendo a revisão da condenação em segunda instância, o
ministro Gilmar Mendes afirmou que execução da pena só deve ter início após
análise do recurso no STJ. Ele votou a favor de conceder o habeas
corpus a Lula (1×1) após mencionar “injustiças” de uma Justiça que considera
“falha” ao deixar réus presos provisoriamente por muitos anos.
Após o voto de Gilmar Mendes,
a presidente Cármen Lúcia abriu um recesso de 30 minutos.
No retorno, Alexandre de
Moraes prosseguiu a votação. O ministro defendeu o STJ que negou habeas
corpus a Lula. Para ele, o HC só poderia ser aceito se houvesse ilegalidade ou
abuso de poder. “Como poderíamos dizer que uma decisão do STJ é abusiva”,
indagou o ministro. Para ele, não há ilegalidade ou abuso de poder que
permitiria a concessão do habeas corpus porque a decisão do STJ acompanhou a
jurisprudência dada pelo STF. Com estes argumentos, Moraes votou
contra conceder o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula (2×1).
O ministro Roberto Barroso
deu seu voto explicando que o STJ não cometeu ilegalidade ou abuso de
poder ao analisar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.
Barroso ainda citou que os maiores criminosos presos hoje são assassinos,
ladrões e estupradores, mas que menos de 1% dos corruptos estão presos: “Nós
não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil”, disse. O ministro deu vários
exemplos de casos graves que passaram impunes pelos tribunais, que acabaram
beneficiando os réus. “Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas
acreditarem que o crime compensa”. Ele opinou por acompanhar os votos de
Fachin e Moraes (3×1).
Ao votar contra o pedido de Lula
(para permitir a prisão), Rosa Weber repetiu argumento de Fachin de que não
teria como considerar ilegal a decisão do STJ que negou um primeiro pedido do
petista para evitar a prisão, por ter seguido entendimento do próprio
STF sobre a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena após condenação em
segunda instância (4×1). “Não tenho como reputar ilegal,
abusivo ou teratológico acórdão que forte nessa compreensão do STF, rejeita a
ordem de HC, independentemente da minha posição pessoal quanto ao tema de fundo
e ressalvado meu ponto de vista a respeito, ainda que plenário seja locus
adequado para revisitar tal tema”, afirmou a ministra.
O
voto seguinte foi do ministro Luiz Fux, que acompanhou o voto do relator,
concordando em não conceder o habeas corpus a Lula (5×1). No entendimento do ministro, a
Constituição não impede a execução da pena de condenados criminalmente pela
segunda instância. Além disso, o ministro afimou que o entendimento da Corte
que autorizou a medida deve ser mantido e não pode ser alterado
casuisticamente. “A Constituição Federal quando quis imunizar
determinadas pessoas da possibilidade de prisão, ela fez textualmente”,
argumentou Fux.
Dias Toffoli, ministro
indicado pelo PT ao STF, foi o seguinte a votar. Ele defendeu que, uma vez no
plenário, seria possível discutir não apenas o caso específico, mas a questão
objetiva sobre a prisão em segunda instância. “Não há petrificação da
jurisprudência. Entendo por possibilidade de reabrir o embrulho e enfrentar a
questão de fundo”, disse, em referência ao entendimento atual da Corte,
estabelecido em 2016, que é favorável à execução da pena após condenação em
segunda instância. Com isso, o ministro votou por conceder o habeas
corpus ao ex-presidente Lula (5×2).
O ministro
Ricardo Lewandowski foi o próximo a falar. “Minha divergência é que
existe barreira intransponível, as cláusulas pétreas”, afirmou o
ministro Ricardo Lewandowski. “Presunção de inocência integra a última
dessas cláusulas.” O ministro votou a favor do habeas
corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (5×3).
O ministro seguinte a votar
foi Marco Aurélio Mello. “Ninguém é a favor da corrupção”, pontuou o
ministro. “A sociedade chegou a um ponto em que está tão indignada que
fuzilaria todos que são acusados de corrupção”, disse, justificando
seu voto a favor de conceder o remédio constitucional a Lula (5×4).
Celso de Mello afirmou em
sequência que os “julgamentos da Corte não podem se submeter a pressões
externas. Que fique claro que essa Corte não julga pela qualidade das pessoas”.
Para ele, “sem trânsito em julgado não há culpa”. O
ministro seguiu defendendo o princípio da presunção de inocência e proclamou se
voto a favor de Lula, empatando a sessão (5×5).
Coube à presidente Cármen
Lúcia desempatar o placar. A princípio, a defesa de Lula pediu que a ministra
não votasse. O advogado Roberto Batochio afirmou que em matérias sobre
habeas corpus o (a) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não vota para
desempatar. A presidente Cármen Lúcia, todavia, negou.
Em seu voto, a ministra
Cármen Lúcia disse que é preciso dar ênfase ao princípio da igualdade. Em sua
visão, não é certo tratar de maneira diferente os que têm mais ou menos
recursos financeiros. Ao proferir seu voto, ela acompanhou o
ministro Edson Fachin, negando o habeas corpus e finalizando o debate (6×5).
Por fim, os ministros
analisaram uma liminar da defesa de Lula sobre a validade da ação apenas
após o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre o mesmo
tema. Apenas Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor de preservar
a liminar. Deste modo, Lula pode se tornar o primeiro ex-presidente a
ser preso desde a redemocratização. O petista pode ser preso
assim que se esgotarem os recursos na segunda instância – o prazo final para
apresentação dos recursos é no próximo dia 11.
Em
janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por
desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.
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